Manaus

Câmara aprova projeto que proíbe uso de maconha em espaços públicos de Manaus

Proposta do vereador Raiff Matos segue para segunda votação e pode virar lei municipal já neste semestre

Publicado

2 meses atrás

29 de maio de 2025

Por

Redacao

Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que proíbe o consumo de maconha em logradouros públicos da capital amazonense.

A proposta legislativa visa impedir o uso da substância em praças, parques, ruas e outros espaços coletivos, com o objetivo de proteger a integridade de locais frequentados por crianças, adolescentes e famílias.

Objetivo é proteção da saúde pública e do convívio social

Segundo Raiff Matos, o projeto é uma resposta direta à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas não regulamentou o consumo em locais públicos.

“O STF flexibilizou, mas isso não significa liberar o consumo escancarado nas ruas. Estamos tratando de saúde pública e da segurança das famílias. É um projeto preventivo e educativo”, declarou o parlamentar.

População apoia restrição

Dados do Instituto Datafolha indicam que 67% dos brasileiros são contra a descriminalização da maconha, o que reforça o apoio popular ao projeto.

A proposta já recebeu apoio formal de diversos vereadores, como Capitão Carpê, Coronel Rosses, Joelson Silva, Professor Samuel e Kennedy Marques, entre outros.

Sanções e efeitos à saúde

O projeto prevê sanções administrativas para quem for flagrado consumindo maconha em espaços públicos. A justificativa legislativa cita estudos que apontam danos à saúde física e mental, sobretudo entre os jovens, incluindo transtornos psicóticos, prejuízos cognitivos e doenças respiratórias.

Próximos passos

A proposta segue agora para a segunda votação, prevista para a próxima semana. Se aprovada novamente, será enviada para sanção do prefeito David Almeida e pode entrar em vigor ainda neste semestre.