Sessões virtuais e híbridas serão permitidas apenas em casos de calamidade, diz CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que a proposta de atualização do Regimento Interno não amplia prerrogativas nem cria novas atribuições para a Casa Legislativa, mas busca modernizar e detalhar procedimentos já previstos em dispositivos anteriores.

Sessões virtuais e híbridas em situações excepcionais

De acordo com a CMM, o Artigo 2º do Título I do Regimento já prevê que as reuniões plenárias ocorram no Plenário Adriano Jorge, exceto em casos de calamidade pública, guerra ou impossibilidade de funcionamento.
A atualização proposta pela Mesa Diretora inclui a possibilidade de sessões virtuais ou híbridas, com o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos em situações de emergência, como pandemias, desastres naturais ou crises sanitárias.

A Casa reforçou que essas modalidades serão utilizadas apenas em caráter excepcional, mediante regras previamente definidas, sem possibilidade de convocação aleatória ou decisão unilateral da presidência.

Tecnologia e transparência no processo legislativo

Outro ponto destacado pela CMM é a formalização do sistema eletrônico de tramitação de proposições, que já vem sendo utilizado para acompanhamento digital das matérias legislativas.
A medida reforça a transparência, a celeridade e a redução de custos administrativos, além de estar alinhada às práticas de sustentabilidade adotadas pela instituição.

Com o uso mais intenso de ferramentas digitais, a Casa espera reduzir significativamente o uso de papel, reforçando seu compromisso ambiental. A iniciativa está em consonância com a certificação ISO 14001, que reconhece instituições comprometidas com a gestão ambiental responsável.

Eficiência e segurança jurídica

A atualização do Regimento também contempla ajustes em comissões, padronização documental e melhorias na organização de audiências públicas, fortalecendo a eficiência administrativa e a segurança jurídica do processo legislativo.

A Mesa Diretora enfatizou que o objetivo central é aperfeiçoar a gestão interna da CMM, tornando o Regimento mais moderno e compatível com a realidade atual, sem modificar o conteúdo essencial já previsto na Lei Orgânica de Manaus e nas normas vigentes.