Especialista fala sobre compliance jurídico no setor médico

A Câmara Técnica do Conass intensificou, em 2025, o debate sobre a implementação do Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente 2021–2030, proposta internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), voltada à redução de danos evitáveis em serviços de saúde. O plano reforça a criação de indicadores estaduais, oficinas práticas e mecanismos de governança para transformar a cultura organizacional dos hospitais e aprimorar a gestão de riscos assistenciais. Essa abordagem priorizaria o fortalecimento de protocolos de prevenção, o que inevitavelmente ampliaria a demanda por assessoramento jurídico institucional, focado em responsabilidade técnica, civil e regulatória.

Paralelamente, um relatório da plataforma VComply revelou que falhas em políticas internas de compliance, má governança contratual e ausência de integração entre departamentos jurídico e clínico estão entre as principais causas de sanções regulatórias e perdas financeiras em instituições de saúde globalmente. Problemas relacionados à privacidade de dados, fraudes em reembolsos, falhas em documentação clínicas e contratos mal redigidos criam um cenário propício à judicialização.

As instituições que vinculam segurança do paciente ao mapeamento jurídico de riscos podem prever falhas críticas e evitar litígios, comenta a advogada e especialista em direito médico, Sarah Georgia de Figueiredo. Ela explica que esse contexto sinaliza a necessidade de adoção urgente de práticas de direito médico preventivo — com ênfase em contratos personalizados, políticas de integridade aplicadas ao setor hospitalar e gestão ativa de riscos legais. “A formalização de contratos com cláusulas preventivas, auditorias jurídicas periódicas e integração entre jurídico e protocolo assistencial é o que garante a sustentabilidade dos hospitais”, afirma.

De acordo com o portal Metrópoles, o Judiciário brasileiro recebe em média 30 novas ações relacionadas à saúde por hora. Sarah argumenta que esse índice alarmante reflete a urgência de adoção do direito médico preventivo em larga escala. Ela defende que a implementação de protocolos legais e contratos bem estruturados podem preservar a reputação das instituições. “O compliance deve estar inserido na rotina das organizações de saúde como ferramenta de gestão e proteção institucional. É preciso prever desde a responsabilidade civil de prestadores até cláusulas específicas de conformidade com normas sanitárias e éticas no ambiente hospitalar”, alerta Sarah.

Sarah Figueiredo, integrante da Comissão Nacional de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretária-geral da Comissão de Saúde Suplementar da OAB Amazonas e membro da Associação Americana de Direito da Saúde (AHLA), reforça que a ausência de cláusulas bem desenhadas é um dos principais fatores de condenações hospitalares em casos envolvendo erro médico ou omissão institucional. “A responsabilidade civil, os limites técnicos de atuação dos prestadores, a guarda dos documentos médicos, a rastreabilidade de prescrições e os fluxos de consentimento informado devem constar expressamente nos contratos e políticas internas. São dispositivos que funcionam como escudo preventivo frente a ações judiciais ou sanções de órgãos fiscalizadores”, aponta a especialista.

De acordo com uma análise da QX Global Group, os Estados Unidos têm intensificado os mecanismos regulatórios voltados ao setor de saúde. Entre as atualizações mais relevantes estão a ampliação do No Surprises Act para garantir maior transparência na cobrança de serviços médicos, o reforço das normas de cibersegurança para proteção de dados clínicos, a exigência de checagem de antecedentes e a capacitação contínua de profissionais da saúde. Sarah explica que essas atualizações mostram como o compliance em saúde está cada vez mais orientado por um olhar multidimensional. “O No Surprises Act, por exemplo, exige não apenas transparência na relação com o paciente, mas também uma revisão técnica dos contratos, com cláusulas específicas sobre comunicação, cobrança e resolução de conflitos. Esse é o tipo de medida que fortalece tanto a governança clínica quanto a segurança jurídica”, complementa.

Casos de litígio envolvendo médicos contratados diretamente por pacientes também podem evidenciar a necessidade de revisão contratual. Conforme abordado por escritórios especializados, a omissão em definir responsabilidades e critérios de supervisão nos contratos pode expor os hospitais a riscos legais mesmo em relações indiretas. “Conformidade contratual não é luxo, é gestão de risco. A solução está em revisar os vínculos jurídicos de forma preventiva, com cláusulas claras sobre limites de responsabilidade, seguro profissional e critérios de supervisão técnica”, afirma Sarah.

O blog jurídico The Legal Designer reconheceu a advogada Sarah Georgia de Figueiredo por sua atuação de destaque no campo do direito médico, indicando-a como uma das principais referências do Brasil em direito médico. Com uma trajetória de mais de dez anos na advocacia, Sarah recebeu reconhecimento formal da Câmara Municipal de Manaus em 2019 como advogada destaque do município, devido aos resultados obtidos em causas estratégicas de direito condominial e bancário. Conforme a matéria do blog, em 2025 o escritório Duk & Figueiredo foi convidado a integrar o Selo Referência Nacional 2025 da Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC), na categoria Ouro, pelo protagonismo do escritório na área da saúde.

Sarah, que foi líder de um projeto de auditoria interna em um hospital do Amazonas e, atualmente, conduz os processos de transformação digital e implementações de estruturas internas de conformidade e governança do escritório Duk & Figueiredo Advocacia, defende a consolidação de programas de direito médico preventivo dentro das rotinas hospitalares. Ela recomenda a implantação de sistemas que integrem avaliação jurídica de riscos, auditorias, treinamentos e uso de tecnologias para gestão contratual. “É urgente que clínicas e hospitais tratem a prevenção jurídica com o mesmo zelo com que tratam a biossegurança. O papel do especialista em compliance médico é estratégico: promover a longevidade das instituições, proteger seus profissionais e garantir um ambiente de atendimento seguro para todos”, finaliza.