Nova portaria estende até 1º de janeiro de 2027 o prazo para que a Carteira de Identidade Nacional se torne a base de identificação na concessão e manutenção de pagamentos
Projeto de Lei (PL 4.705/2025), aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, atualiza critérios de acesso a políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural