Ageman orienta Zona Azul a informar motoristas sobre multas por uso irregular

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) orientou a concessionária Consórcio Amazônia Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – Ltda., responsável pela operação do Zona Azul Manaus, a ampliar as informações aos usuários sobre penalidades aplicáveis em casos de uso irregular das vagas do Estacionamento Rotativo Pago. A medida já está em vigor.

De acordo com a Ageman, sempre que o serviço for utilizado de forma irregular, o ticket impresso pelos monitores da concessionária, fixado nos veículos, passará a informar claramente que o motorista está sujeito à multa de R$ 195,23 e à perda de 5 pontos na CNH, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A emissão dos autos de infração continua sob responsabilidade do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A nova mensagem foi inserida logo abaixo do QR Code destinado ao pagamento da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), atualmente no valor de R$ 11,94.

A orientação partiu da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Estacionamento Rotativo da Ageman. Além do ticket, o aplicativo ZA Manaus já informava os usuários sobre as irregularidades e possíveis penalidades.

“Nosso papel como agência reguladora é garantir transparência e clareza nas informações prestadas ao cidadão. Ao incluir no ticket os detalhes sobre as penalidades previstas em lei, reforçamos o caráter educativo do serviço Zona Azul e contribuímos para que o usuário tenha plena consciência das consequências de uma utilização irregular”, destacou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.

O dirigente enfatizou que a medida tem caráter educativo e preventivo, além de estimular o uso correto do estacionamento rotativo, contribuindo para a mobilidade urbana e o cumprimento do contrato de concessão.

Atualmente, o Zona Azul Manaus oferece 5.124 vagas, sendo 3.814 no centro comercial e histórico e 1.320 no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul. O valor por hora é R$ 3,98, com permanência máxima de três horas na mesma vaga.

Em caso de problemas com o serviço, a Ouvidoria da Ageman pode ser acionada pelos canais oficiais:
📞 WhatsApp: (92) 98842-2919 / (92) 98410-3247
☎️ Telefone: 0800-092-3511