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Nova lei garante que cidades afetadas por desastres recebam com prioridade produtos do Programa de Aquisição de Alimentos
Proposta busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar o turismo sustentável no campo e ampliar a geração de renda nas comunidades rurais.
O prefeito afirmou que nenhum equipamento foi adquirido e que as publicações que mencionam valores milionários são mentirosas e criminosas.
Estados e municípios terão limites para gastos, planejamento estratégico obrigatório e modernização da gestão pública
Deputados e senadores avançam em propostas sobre tributação, endurecimento da legislação penal e combate ao crime organizado
Ministério da Fazenda regulamenta restrição; operadores terão 30 dias para se adequar
Ferramenta criada para dar segurança às campanhas do governo federal passa por atualização, mas requisitos de adesão permanecem os mesmos
Anistia, regulamentação da reforma tributária e PEC da Segurança também estão no radar dos parlamentares
Supremo definiu que só serão válidas exigências previstas em lei e alinhadas aos parâmetros do Exército, tornando inconstitucionais regras mais rígidas aplicadas por estados e municípios
Relatório da LDO de 2026 amplia prioridades do governo e impõe prazo para liberação de emendas, medida que pode impactar o planejamento fiscal do Executivo