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Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado
Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou...
Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas
Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas
Encontro entre os três poderes agendado por ministro Flávio Dino, do STF, será no próximo dia 27; expectativa é sobre acordo antes da votação do Orçamento
Texto do PLP 22/25 prevê que recursos previstos para obras ainda em andamento sejam assegurados e estende prazo até 2026
Com a votação do Orçamento prevista apenas para o final de março, pautas importantes devem adiar votação
Orçamento também deve ser tema de debates, mas votação só deve ocorrer em março
Oposição tem anistia para presos do 8 de janeiro como prioridade
Além da escolha dos novos presidentes do Senado e da Câmara, parlamentares têm pela frente a votação de MPs polêmicas, como a do corte de gastos...