Amazonas & Interior
Governo lança pacote fiscal com redução de impostos e parcelamento de dívidas
Entre as medidas estão a redução de 50% do IPVA a partir de 2026, tornando o imposto o mais barato do país, além do Refis 2025, que permitirá descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que regularizarem débitos com ICMS, IPVA, ITCMD e outros tributos estaduais.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do IPVA terá redução de 50% em todas as categorias:
- Carros populares 1.0 e motos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%
- SUVs e picapes: de 4% para 2%
- Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
- Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar: de 2% para 1%
Mais de 531 mil contribuintes serão beneficiados com a medida, além dos que já recebem isenção pelo programa IPVA Social.
Mudanças no ITCMD
O pacote também altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD):
- Heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do imposto (antes o limite era R$ 400 mil).
- Doações em vida passam a ter isenção de até R$ 150 mil ao ano.
- Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados a cada cinco anos sem tributação.
Refis 2025: descontos de até 95%
O programa de refinanciamento de dívidas, o Refis 2025, permitirá que contribuintes regularizem débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e fundos estaduais com:
- Descontos de 60% a 95% em multas e juros
- Pagamentos à vista ou parcelados
- Prazo de adesão até 31 de março de 2026
Em caso de inadimplência superior a 90 dias, o benefício será cancelado.
Apoio do setor comercial
O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, avaliou que a medida vai beneficiar empresas e trabalhadores:
“Com redução de juros e multas, empresários terão condições de se regularizar, gerar empregos e movimentar o comércio”.
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