Governo ordena retirada de propagandas de cigarros eletrônicos de plataformas digitais

Brasília (DF) – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, em até 48 horas, todo conteúdo que promova ou comercialize cigarros eletrônicos e derivados de tabaco.

A ação foi tomada nesta terça-feira (29) e o prazo para cumprimento da notificação termina nesta quinta-feira (1º). Além da remoção, as plataformas devem reforçar seus mecanismos de controle para evitar novas publicações irregulares.

A medida ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manter, em abril de 2025, a proibição da fabricação, importação, propaganda e venda desses produtos no país, conforme as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024.

Riscos à saúde

Em nota, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a comercialização dos cigarros eletrônicos é ilegal e representa “sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação e autorização para serem vendidos no país”.

Um levantamento feito pela Senacon e validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) identificou 1.822 publicações ilegais sobre cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. Os perfis responsáveis pelas publicações somam, juntos, quase 1,5 milhão de seguidores.

Instagram lidera anúncios ilegais

Segundo o relatório:

• Instagram concentra 1.637 publicações (88,5%);
• YouTube, 123 anúncios (6,6%);
• Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%);
• TikTok e Enjoei também foram notificados, embora com menor número de ocorrências.

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, ressaltou que o combate ao comércio ilegal depende da cooperação entre o setor público e as empresas de tecnologia. “Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, destacou.

Reincidência

A Senacon já havia tomado medida semelhante no início de abril, ao notificar a plataforma Nuvemshop por permitir a venda ilegal de pacotes de nicotina (snus), também proibidos no Brasil.