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Ipaam autua operador de pá-carregadeira por descarte irregular de resíduos em Iranduba
O Ipaam, com apoio da Polícia Militar, multou em R$ 50 mil o operador de uma pá-carregadeira flagrada em descarte irregular de resíduos em Iranduba. A área foi embargada e o maquinário apreendido.
Iranduba (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, autuou nesta terça-feira (20/05) o responsável por uma pá-carregadeira utilizada no descarte irregular de resíduos sólidos no município de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus.
A operação foi motivada por denúncia anônima, e durante a fiscalização, os agentes flagraram o equipamento despejando resíduos sem a devida licença ambiental.
🚫 A área foi embargada, o equipamento apreendido, e o infrator multado em R$ 50 mil.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a ação segue a legislação ambiental vigente:
“A destinação desses bens é prevista em lei, podendo ser doados a instituições públicas ou entidades beneficentes, conforme estabelece a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais”, explicou Picanço.
O autuado terá 20 dias para quitar a multa ou apresentar defesa, conforme determina o Decreto Federal nº 6.514/2008.
🛑 Falta de Licença de Operação
De acordo com a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, o operador da máquina não possuía a Licença de Operação (LO), obrigatória para atividades que envolvam transporte ou descarte de resíduos fora de áreas legalmente autorizadas.
A LO é emitida pelo Ipaam após análise técnica do processo, realizado por meio do Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental (Sislam).
Para obter a licença, é necessário apresentar documentação como:
- Requerimento padrão assinado
- Comprovante de pagamento (GRU)
- Relatório ou Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA)
- Cópias das licenças anteriores (LP e LI)
- Certidões e comprovantes das condicionantes ambientais
📞 Denúncias
O Ipaam reforça a importância da colaboração popular no combate aos crimes ambientais. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp:
📲 (92) 98557-9454
As operações continuarão em todo o estado, com foco na proteção dos recursos naturais do Amazonas.
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