Ministério Público aciona Justiça contra aumentos “injustificados” no Festival de Parintins

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com pedido de tutela cautelar de urgência para suspender a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026, após identificar reajustes superiores a 200% nos valores em relação à edição deste ano.

A ação foi proposta pelas promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins. O documento destaca a prática abusiva na comercialização dos ingressos, especialmente na venda avulsa de arquibancada especial, cujo valor subiu 82,9% por noite, totalizando um aumento de 248,7% para as três noites do espetáculo.

Valores dobraram de um ano para outro

De acordo com a tabela comparativa de preços anexada ao pedido, o ingresso mais barato para um dia de evento, que custava R$ 500 em 2025, passou a R$ 1 mil para 2026. Já o passaporte para os três dias subiu de R$ 1.440 para R$ 3 mil, representando um aumento de 108,3%.

A promotoria classificou os reajustes como injustificados e desproporcionais, reforçando que não houve divulgação pública das razões econômicas ou financeiras que justificassem os novos valores.

Código do Consumidor e transparência

Para o MPAM, a ausência de informações claras sobre os aumentos viola o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe práticas abusivas e exige transparência sobre produtos e serviços.

A promotora Sheyla Andrade destacou a importância de esclarecer os critérios dos reajustes.

“Consideramos essa prática abusiva. O Ministério Público busca garantir que o consumidor não seja lesado e que tenha acesso às justificativas que embasaram esses aumentos expressivos”, afirmou.

O MP lembrou ainda que o CDC assegura ao consumidor o direito à informação precisa e adequada, além da proteção contra práticas enganosas e abusivas no mercado.

Suspensão imediata e multa diária

O pedido do MPAM inclui a suspensão imediata da comercialização dos ingressos até que a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela venda, apresente publicamente as justificativas financeiras dos reajustes.

Além disso, foi solicitado que todas as plataformas de venda online sejam retiradas do ar até o cumprimento da decisão. O descumprimento da medida pode acarretar multa diária de R$ 50 mil.

O Ministério Público reforçou a urgência da medida, já que a abertura das vendas estava marcada para as 10h da próxima sexta-feira (7 de novembro).