MP move 33 ações contra postos de Manaus suspeitos de formar cartel da gasolina

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus suspeitos de formar cartel e combinar preços da gasolina na capital.

As ações foram propostas pela 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), após a conclusão de um inquérito civil que investigava a prática desde 2023.

De acordo com o MP, os estabelecimentos ajustaram os valores de forma simultânea, mantendo preços muito próximos em diferentes regiões da cidade — o que configura possível infração à ordem econômica. O órgão pede à Justiça que os postos e seus responsáveis sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além de sofrerem sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).

Os nomes e endereços dos postos não foram divulgados.

As investigações tiveram início após denúncias de consumidores e o monitoramento das variações de preços realizado pela Prodecon, que constatou reajustes semelhantes em diversos estabelecimentos, mesmo sem justificativas econômicas plausíveis, como aumento de tributos ou custos operacionais.

O MP também solicitou a quebra de sigilo fiscal e contábil de alguns postos para apurar se houve troca de informações entre empresários. Caso a Justiça confirme a formação de cartel, os responsáveis poderão ser multados e proibidos de atuar no setor.

O Ministério Público informou ainda que seguirá monitorando o mercado de combustíveis em Manaus para impedir práticas que prejudiquem o consumidor e comprometam a livre concorrência.