MPAM exige operação para regularizar flutuantes no Tarumã-Açu

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), instaurou o procedimento administrativo nº 09.2025.00000653-3 com o objetivo de cobrar da Capitania dos Portos do Amazonas a realização de uma operação de fiscalização sobre a situação dos flutuantes localizados no Tarumã-Açu, zona Oeste de Manaus.

A medida faz parte da execução de sentença judicial que trata da ocupação irregular da região, e foi formalizada pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, titular da 50ª Prodemaph. A ação decorre do processo nº 0056323-55.2010.8.04.0012, originado de uma ação civil pública (ACP) que busca ordenar e regulamentar as estruturas flutuantes do local.

Essa iniciativa reforça o compromisso do MPAM em proteger os recursos naturais e garantir o cumprimento das normas ambientais, como já abordado em outras ações de preservação na região do Tarumã-Açu. Leia também: MPAM cobra ações contra desmatamento e ocupações ilegais em áreas de proteção.

Fiscalização busca garantir navegação segura e cumprimento das normas

Conforme o documento expedido, o MPAM requisitou à Capitania dos Portos do Amazonas uma operação de fiscalização que deverá verificar:
– Quais flutuantes estão regularizados ou licenciados junto à autoridade marítima como embarcações não motorizadas;
– A distância regulamentar entre as estruturas, assegurando navegação segura e em conformidade com as normas técnicas;
– As condições de navegabilidade do rio Tarumã-Açu, levando em conta a quantidade, localização e espaçamento atual entre os flutuantes.

O MPAM também reforçou que a fiscalização deve observar os impactos ambientais e os riscos à segurança de embarcações que trafegam na região, um dos principais destinos turísticos e de lazer de Manaus.
Acompanhe outras medidas do MPAM sobre o tema na seção Justiça e Meio Ambiente.

MPAM reforça compromisso com o meio ambiente

A promotora Lilian Stone destacou que a atuação do Ministério Público tem como foco garantir o equilíbrio ambiental e a segurança da população.
“O Tarumã-Açu é uma área de grande importância ecológica e um bem de uso comum do povo. Nosso objetivo é garantir que permaneça assim para essa e para as futuras gerações, conforme preconiza o artigo 225 da Constituição Federal”, afirmou.

O Tarumã-Açu, um dos principais afluentes do rio Negro, abriga uma rica biodiversidade e é considerado essencial para a manutenção do equilíbrio ambiental da capital amazonense. A ação do MPAM reforça a necessidade de conciliar o uso econômico e turístico da área com a preservação ambiental e o cumprimento das normas marítimas e urbanísticas.

Para saber mais sobre a atuação do MPAM em defesa da natureza, veja também nossa reportagem sobre ações de fiscalização ambiental na capital amazonense.