Procon-AM denuncia descontos indevidos do INSS em benefícios de aposentados

Manaus (AM) – O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) identificou uma série de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, após diversas denúncias recebidas ao longo de 2024.

Segundo o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), dezenas de consumidores, a maioria idosos, procuraram o órgão relatando débitos mensais descontados por entidades com as quais não possuíam vínculo ou nunca autorizaram qualquer serviço.

A investigação do Procon resultou em denúncias formais encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), buscando responsabilizar as entidades envolvidas e garantir o ressarcimento dos valores aos consumidores prejudicados.

As entidades citadas nas denúncias incluem:

• Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)
• Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (CAAP)
• Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)

Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, algumas instituições já se comprometeram a cancelar os descontos e devolver os valores cobrados, com prazos de até 30 dias úteis para ressarcimento.

“Nosso trabalho é assegurar que aposentados e pensionistas não sejam prejudicados por práticas ilegais. Estamos aqui para apoiar, orientar e garantir a devolução dos valores o mais rápido possível”, afirmou Fraxe.

O que fazer se você foi descontado indevidamente?

O Procon Amazonas orienta os consumidores afetados a buscarem apoio jurídico imediato, seja pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ou pelo Poder Judiciário, a fim de garantir a restituição de valores e a reparação de danos.

🔗 Acesse os canais oficiais para denunciar:

• Procon Amazonas – Fale Conosco
• Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)
• Ministério Público do Amazonas (MP-AM)
• Ministério Público Federal (MPF)

Procon alerta para prevenção de novas fraudes

Além de cobrar o ressarcimento, o Procon-AM segue dialogando com as entidades envolvidas para evitar novos casos de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

A atuação do órgão tem sido fundamental para proteger os direitos dos consumidores no Amazonas, especialmente os idosos, um dos grupos mais vulneráveis a práticas abusivas e fraudes financeiras.