Os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao abono salarial PIS/Pasep, já podem fazer a consulta desde a semana passada. A informação pode ser adquirida por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158. Os pagamentos começam no dia 8 de fevereiro para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS e em 15 de fevereiro para os servidores públicos que recebem o Pasep. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores – 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões (R$ 19,5 bilhões do PIS). Mas os trabalhadores que estiverem com dificuldade para saber se têm direito ao abono salarial devem se atentar a fatores como requisitos necessários, atualização dos dados dentro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial e número correto do PIS/Pasep.

Critérios para recebimento O abono salarial é referente ao ano-base 2020. Pode receber quem atender a todos os seguintes critérios:

Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento; Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento; Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.