Liminar garante que a gestora e a operadora do plano garantam a realização dos exames, internação e todo o tratamento necessário ao recém-nascido após o parto
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação na Justiça para garantir a assistência integral a uma gestante no município de Careiro Castanho. A assistida procurou a Defensoria após ter seu plano de saúde cancelado de forma inesperada,
mesmo com as mensalidades em dia, e, em menos de quatro horas obteve liminar que garante a realização dos exames, internação em maternidade e todo o tratamento necessário ao recém-nascido após o parto.
A gestante contratou o plano de saúde através de uma empresa gestora Plural Saúde, mas teve o contrato rescindido pela operadora You Saúde em janeiro de 2024. Desde então, enfrentava dificuldades para utilizar os serviços contratados, mesmo com as mensalidades
pagas.
De acordo com o defensor público Danilo Justino, a assistida contratou o plano de saúde para passar pelo período gestacional de maneira tranquila. Mas, essa expectativa não se concretizou, ante a rescisão do contrato de oferta do plano coletivo por adesão até
então mantido entre a You Saúde e a Administradora Plural. Assim, após negativa do corretor que auxiliou na compra do plano, a gestante procurou a Defensoria Pública, que realizou diligências administrativas e conseguiu a liminar para o uso integral do serviço.
“A gestora do plano pediu a rescisão do contrato com a operadora You Saúde, deixando assim, a contratante sem poder usufruir dos serviços de saúde. Diante da negativa das empresas em resolver a situação, a Defensoria ingressou com uma ação judicial e, em menos
de quatro horas, teve o pedido de liminar concedido”, destacou.
A Justiça determinou que a gestora e a operadora do plano garantam à gestante todos os serviços previstos no contrato, incluindo o acompanhamento pré-natal, os exames necessários, a internação em maternidade e os cuidados ao recém-nascido após o parto.
Texto: Karine Pantoja
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