GFM/TJAM apresenta à DPE-AM relatório sobre situação de pessoas indígenas na Justiça Criminal

 

Coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional da Defensoria destaca necessidade de atendimento diferenciado e relata os principais desafios

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta-feira (29), de uma reunião com comissões e representantes dos povos indígenas em que foi apresentado um relatório estatístico que detalha o cenário das pessoas indígenas acusadas, rés e privadas de liberdade no Amazonas. 

A reunião, que foi conduzida pelo magistrado Rômulo Barros, juiz colaborador do  Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), ocorreu no Fórum Henoch Reis, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus, e teve como objetivo divulgar os dados, aprimorar os serviços judiciários no âmbito da Justiça Criminal e promover o acesso à Justiça e às garantias processuais.

“É o primeiro relatório sobre pessoas indígenas encarceradas ou que respondem a processos criminais no Brasil, uma iniciativa inédita e essa reunião foi para apresentar o relatório. Daqui, a gente vai tirar alguns encaminhamentos em conjunto a partir dos resultados apresentados. Para a gente, a Defensoria é essencial porque trata a parte do acesso à Justiça por partes dos povos indígenas, e a gente trata dos desafios da Justiça”, destacou Luana Marley, assistente técnica do programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O defensor público Theo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional da DPE-AM, participou da reunião e destacou as ações da Defensoria em relação à pauta. “O sistema de justiça como um todo vem se preocupando cada vez mais com os grupos vulneráveis e os povos indígenas não podem passar despercebidos. Em razão disso, o Núcleo de Atendimento Prisional passou a fazer, durante a triagem dos atendimentos realizados nas unidades prisionais, a identificação desses povos indígenas”, disse. 

“No período de fevereiro a junho deste ano, o núcleo de atendimento conseguiu identificar 69 indígenas que estão custodiados na unidade prisional aqui da capital”, informou Theo Costa. 

O defensor observou que um grande desafio no atendimento dos indígenas é barreira idiomática. “A grande dificuldade relacionada ao atendimento dos povos indígenas é justamente a questão da comunicação. Ainda que eles falem a língua portuguesa, muitas vezes não conseguem compreender em sua plenitude os nossos termos [jurídicos]”, disse.

“Então, é preciso ter um olhar diferenciado para essa população vulnerável e a Defensoria Pública vem fazendo isso de forma mais detalhada, com um atendimento mais personalizado, desde o primeiro atendimento, feito nas unidades prisionais”, destacou.

Dados do relatório

Segundo o relatório, produzido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sob orientação do CNJ, do total dos 174 processos criminais ativos, observou-se que há 20 indígenas respondendo em Juizados Especiais Criminais por infrações penais de menor potencial ofensivo, e 205 na Justiça Comum, por crimes comuns em geral. 

Ainda segundo o relatório estatístico, São Gabriel da Cachoeira é o município com maior número de processos, seguido por Pauini, Eirunepé, Tabatinga e Santo Antônio do Içá.

Em relação à quantidade de pessoas indígenas que respondem a processos criminais e sua distribuição por comarcas, verificou-se que das 61 comarcas do interior, em 31 foram encontrados processos ativos. 

Demora no atendimento

O relatório aponta que, no contexto do Amazonas, alguns fatores podem estar associados à demora processual que envolvem indígenas, como, por exemplo, as dimensões geográficas do Estado, que acaba gerando desafios quanto à intimação de vítimas, réus ou testemunhas que vivem em comunidades distantes da cidade, onde só é possível chegar através do transporte fluvial, que é afetado por fatores climáticos: instabilidade de secas e cheias dos rios, sendo estes um dos fatores limitadores do acesso à Justiça. Além do não acesso à internet, inviabilizando a realização de audiências virtuais de instrução e julgamento. 

Dados do Sistema de Dados Estatísticos Penitenciários (SISDEPEN), da Secretaria Nacional de Políticas Penais, disponíveis no relatório, apontam que, das 5.928 pessoas privadas de liberdade no Amazonas, 136 são indígenas, representando 2,30% da população carcerária. 

Em relação à distribuição de pessoas indígenas nos estabelecimentos de privação de liberdade, 69 estão em delegacias do interior do Estado, 67 em Unidades Prisionais – sendo 33 nas unidades da capital e 34 em unidades do interior.

Povos indígenas

O Brasil possui povos indígenas pertencentes a 305 etnias e falantes de 274 línguas indígenas, configurando-se como o país com uma grande diversidade de povos e uma pluralidade étnica. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o quantitativo de indígenas no Brasil quase dobrou, sendo, atualmente, 1.693.535 pessoas. 

A maioria da população indígena se concentra na região Norte (45%) e o Estado do Amazonas tem o maior percentual de indígenas do Brasil, com uma população geral de 3.941.613, dos quais as pessoas indígenas representam 420.854 (29%). Das 10 cidades com as maiores populações indígenas do país, seis são do Amazonas: 

Manaus (71.713), São Gabriel da Cachoeira (48.256), Tabatinga (34.497), São Paulo de Olivença (26.619), Autazes (20.442) e Tefé (20.394).

Sobre a DPE-AM

A Defensoria Pública do Amazonas conta hoje com 13 polos estratégicos em todo o Estado, cinco Defensorias Públicas na Região Metropolitana e seis Unidades Descentralizadas no interior (UDI’s). Com isso, a consegue atender os 62 municípios do Estado.

Em abril deste ano, a DPE-AM criou o Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, que conta com quatro Defensorias Especializadas, localizadas nos polos do Alto Rio Negro, Maués, Purus e Alto Solimões.

Texto: Fernanda Moutinho

Fotos: Marcus Bessa/DPE-AM