O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 2.258/22, que unifica os concursos públicos federais. A nova legislação, que foi debatida por duas décadas no Congresso, entra em vigor obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2028, mas sua aplicação pode ser antecipada.
Entre as inovações está a possibilidade de provas online, desde que garantida a igualdade de acesso. A lei abrange apenas concursos federais, excluindo magistrados, Ministério Público e empresas públicas sem dependência de recursos federais.
A legislação visa promover a seleção isonômica de candidatos, considerando conhecimentos, habilidades e competências. A abertura de concursos será baseada na análise de necessidades futuras e no impacto orçamentário. Além disso, os editais deverão especificar claramente os tipos de provas, as habilidades avaliadas e condições para participação de pessoas em situações especiais.
A lei busca evitar a judicialização dos concursos e prevê flexibilidade na organização e execução das provas.
