A Justiça Federal em Tabatinga decidiu nesta segunda-feira, 17 de novembro, enviar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) um pedido para que o julgamento dos acusados pela morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips seja transferido para Manaus. O processo atualmente está pronto para a fase do Tribunal do Júri.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou o desaforamento — a mudança de local do julgamento — argumentando que a realização do júri em Tabatinga pode colocar em risco a segurança dos participantes e comprometer a imparcialidade dos jurados.
Na decisão, a magistrada também rejeitou pedidos da defesa para anular o processo e para juntar reportagens jornalísticas aos autos. Segundo o documento, não há fundamento legal para anulação e matérias da imprensa não têm valor probatório.
A decisão ainda determina que outros dois processos relacionados ao caso — um sobre organização criminosa e outro sobre ocultação de cadáver — sejam concluídos e reunidos ao processo principal, para que o julgamento aconteça de forma conjunta. A medida evita decisões contraditórias e garante maior eficiência.
Com o envio da decisão ao TRF1, caberá ao Tribunal definir se o julgamento será transferido para Manaus ou para outra unidade da Justiça Federal.
Processo: 1000481-09.2022.4.01.3201