Construções irregulares na zona Norte serão demolidas, determina Justiça

Cumprindo sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, a Prefeitura de Manaus inicia, na próxima segunda-feira, 23 de junho, a notificação de moradores de um conjunto residencial da zona Norte por construções irregulares em áreas públicas, como calçadas, vias e espaços comuns.

A ação é coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e segue uma condenação judicial de obrigação de fazer, visando a reorganização do espaço urbano e a devolução das áreas públicas à coletividade.

🧱 O que será demolido?

As notificações exigem a demolição voluntária de estruturas como:

• Garagens cobertas
• Boxes de metal e alvenaria
• Avanços e construções em áreas não privadas

Essas edificações foram erguidas sem autorização legal, violando as normas de uso e ocupação do solo. A expectativa da Prefeitura é que os próprios moradores façam a remoção, evitando custos ao erário público.

“A demolição espontânea é o melhor caminho para corrigir essas desconformidades”, destacou o Implurb.

🏚️ Casos semelhantes em anos anteriores

Entre 2015 e 2023, ações semelhantes foram realizadas em outros conjuntos residenciais, como:

• Yael
• Ayapuá
• Cidade Jardim
• João Bosco
• Eldorado

No conjunto Yael, por exemplo, foram identificadas piscinas em telhados e acréscimos de novos andares, comprometendo a segurança das edificações.

🚧 O que acontece se o morador não cumprir?

Se não houver cumprimento da notificação, a Prefeitura realizará a demolição administrativa, conforme previsto na decisão judicial. O objetivo é garantir acesso seguro às vias e calçadas, além de restaurar a função pública desses espaços.

“A Justiça determinou que, em caso de descumprimento, medidas coercitivas poderão ser adotadas para assegurar o cumprimento da sentença”, ressaltou o Implurb.

🗣️ Implurb pede consciência da população

O vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, reforça que nenhuma das estruturas construídas é passível de regularização e que é dever da Prefeitura agir em defesa do direito coletivo:

“Não se pode transformar área pública em propriedade particular. Calçadas, vias e espaços comuns pertencem a todos”, afirmou Peixoto.