A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus aplicou uma multa de R$ 255,5 mil contra a concessionária Águas de Manaus por atraso na recomposição de uma calçada após serviço de reparo de vazamento de água.
O caso ocorreu na rua Marechal Odílio Denis, no conjunto Parque Aripuanã, bairro Chapada, na zona Oeste de Manaus.
Prazo legal era de 48 horas
De acordo com a agência reguladora, a concessionária realizou o reparo do vazamento poucos dias após o registro da ocorrência. No entanto, a recomposição da calçada e da via, que deveria ter sido feita em até 48 horas, demorou mais de 24 dias para ser concluída.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, o cumprimento desse prazo é uma obrigação contratual da concessionária.
Ele destacou que atrasos na recomposição podem causar transtornos à população e riscos à segurança de pedestres e motoristas.
Morador acionou novamente a agência
Durante o período em que o problema permaneceu sem solução, o proprietário do imóvel realizou diversas solicitações à concessionária. Sem resposta efetiva, ele voltou a procurar a agência reguladora para relatar a situação.
Diante da demora, a direção da Ageman determinou a emissão de auto de infração contra a empresa.
Empresa tem prazo para regularizar serviço
Conforme a notificação, a concessionária terá cinco dias para realizar a recomposição definitiva do pavimento asfáltico da via e da calçada afetadas, com serviços de recapeamento realizados de acordo com as normas técnicas.
O objetivo é garantir a segurança e a trafegabilidade para pedestres e veículos na área.
Agência reforça fiscalização
A Ageman informou que vem intensificando a fiscalização das obras e intervenções realizadas pela concessionária nas ruas da cidade.
A Ouvidoria do órgão também recebe denúncias e reclamações relacionadas à má execução de serviços de recomposição asfáltica após intervenções de saneamento.
Moradores podem registrar manifestações pelos canais de atendimento da agência, incluindo telefone, redes sociais e o site oficial.
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