A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou duas multas à concessionária Águas de Manaus, após constatar irregularidades na recomposição do pavimento asfáltico em vias onde foram realizados serviços de manutenção na rede de abastecimento de água.

As penalidades somam R$ 500.912,12, resultado de autos de infração emitidos após fiscalizações realizadas no bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul da capital.

Segundo a agência, as falhas foram identificadas em trechos onde a concessionária realizou reparos na rede, mas não concluiu a recomposição definitiva do asfalto, deixando apenas intervenções provisórias.

Caso na avenida Eldorado gerou multa de R$ 255 mil

Um dos autos de infração refere-se à avenida Eldorado, onde a concessionária realizou manutenção na rede de abastecimento, porém não executou a recomposição definitiva do pavimento.

Durante fiscalização realizada no dia 3 de março de 2026, a Ageman verificou que a via continuava apenas com recomposição provisória, situação considerada irregular pelas normas técnicas e pelo contrato de concessão.

Por esse motivo, foi aplicada multa no valor de R$ 255.567,41 à concessionária.

Vazamento e atraso em obra também resultaram em penalidade

Outro auto de infração foi emitido após fiscalização na rua Ivanete Machado, também localizada no bairro Parque 10.

No local, foi identificado um vazamento de água seguido de intervenção na rede, mas a concessionária não realizou a recomposição definitiva do pavimento mesmo após mais de 25 dias da obra.

Diante da situação, a Ageman aplicou multa de R$ 245.344,71, por descumprimento contratual e atraso na recuperação da via.

Recomposição deve restabelecer condições originais da via

De acordo com a agência reguladora, a recomposição asfáltica após intervenções na rede de saneamento deve ser feita de forma integral e dentro de prazo razoável.

O objetivo é restabelecer as condições originais da via e garantir a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários do espaço urbano.

Além da aplicação das multas, a Águas de Manaus foi notificada para realizar as correções necessárias em até cinco dias, devendo comprovar à Ageman a execução adequada dos serviços.

Fiscalização busca garantir cumprimento do contrato

O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou que a fiscalização das obras e intervenções realizadas pela concessionária é permanente.

“A recomposição adequada do pavimento após intervenções na rede é uma obrigação da concessionária. Quando isso não ocorre, além de causar transtornos à população, configura descumprimento contratual e sujeita a empresa às penalidades previstas”, afirmou.

Segundo a agência, as ações de fiscalização devem continuar sendo intensificadas em diferentes regiões da cidade, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

População pode denunciar problemas na recomposição do asfalto

A Ageman também informou que a Ouvidoria do órgão recebe denúncias e acompanha reclamações relacionadas à má execução de obras e recomposição asfáltica após intervenções de saneamento.

Os usuários podem registrar manifestações pelos seguintes canais:

📞 (92) 98842-2919
📞 (92) 98410-3247

🌐 https://www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria

Também é possível enviar denúncias pelas redes sociais oficiais da agência.