Grupo vai ter participação de parlamentares, empresários e técnicos para esclarecer dúvidas e discutir aprimoramentos na fase de transição para o novo sistema tributário
Municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais; valor corresponde a 59% dos recursos transferidos a todas as cidades fluminenses
O Implurb destaca que qualquer atividade comercial deve passar pelo processo de licenciamento antes de ser instalada, como forma de garantir organização urbana e segurança à população.