As lojas notificadas têm prazo de cinco dias úteis para comprovar a inutilização dos produtos, por meio de um certificado de destinação, documento que assegura o descarte correto conforme as normas sanitárias e ambientais.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o pagamento de fiança ou eventual liberação judicial da empresária. As autoridades norte-americanas também não divulgaram detalhes adicionais sobre as circunstâncias da ocorrência.
Os funcionários dos estabelecimentos também receberam orientações da equipe, para reforçar a necessidade de se adquirir apenas produtos devidamente licenciados pela Anvisa.
A administração municipal reforçou ainda o compromisso com a responsabilidade institucional, a transparência e o interesse público, assegurando que a população não será impactada pela mudança temporária no comando do Executivo.
Segundo o Contran, o objetivo da nova resolução é tornar o processo de habilitação mais alinhado à realidade das ruas, contribuindo para a formação de motoristas mais conscientes e preparados para o trânsito cotidiano.