CMM aprova contas da prefeitura e discute projetos de saúde e direitos sociais

As contas da Prefeitura de Manaus referentes ao ano de 2021 foram tema de debate durante a 74ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (3 de setembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante a votação da ordem do dia, os vereadores aprovaram o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Poder Executivo no ano de 2021, sob gestão do prefeito David Almeida (Avante).

Agora, a proposta segue para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Zoonoses e Etarismo

Um dos primeiros projetos apresentados foi o de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que visa criar uma lei para disciplinar as ações de Vigilância e Controle de Zoonoses em Manaus. Segundo o parlamentar, o projeto tem como finalidade a proteção e a promoção da saúde humana.

Com parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL será encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Essa mesma comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei que cria uma campanha de combate ao etarismo em Manaus.

A proposta é de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos) e, com a aprovação, foi encaminhada para a 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Depressão na infância

Outro parecer debatido pela 3ª Comissão foi sobre o PL do vereador Allan Campelo (Podemos), que propõe a criação da lei que institui uma campanha de conscientização sobre depressão na infância e na adolescência. A proposta prevê a realização de ações educativas para orientar a população sobre o tema. Se aprovado em plenário, o PL seguirá para a 6ª Comissão de Saúde.

Violência no trânsito

Também foi debatido, na ordem do dia, o Projeto de Lei do vereador Joelson Silva (Avante), que cria uma campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito de Manaus. A proposta visa conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres no trânsito e a prevenção dessa violência.

“Fiz um levantamento e 60% das mulheres já sofreram algum tipo de violência no trânsito no Brasil, incluindo agressões, ameaças e intimidação, além do preconceito de gênero. Isso pode resultar em transtornos como ansiedade e fobias. Por isso, precisamos combater esse tipo de crime com campanhas de conscientização, projetos de lei e, principalmente, punir quem comete essas infrações”, disse o vereador Ivo Neto (PMB).

O projeto teve parecer favorável da 18ª Comissão e agora será encaminhado à 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Defesa do consumidor

Outro projeto debatido durante a sessão foi o de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que torna obrigatória a instalação de quiosques de esclarecimento sobre os direitos do consumidor em locais com alta demanda. A medida foi enviada para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

“Esse projeto surgiu justamente de uma conversa com um consumidor que passou pela situação de chegar a um lugar, comprar um produto e ser informado de que ali havia um código de defesa do consumidor e que ele poderia ler seus direitos. Porém, às vezes, até quem é da área tem dificuldades, e a ideia do projeto é ajudar aquelas pessoas que não têm conhecimento sobre seus direitos”, enfatizou o parlamentar.

Reforma da Previdência

Durante a sessão, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara, esclareceu alguns pontos da reforma da Previdência Social para servidores da Prefeitura de Manaus.

“É necessário esclarecer que a reforma da Previdência se faz necessária porque assegura aos próprios servidores suas aposentadorias e benefícios. O que chegou à Casa Legislativa? Não está havendo nenhuma elevação nos percentuais de contribuição dos servidores”, ressaltou o parlamentar.

Malária

No pequeno expediente, o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) falou sobre o recente aumento no registro de casos de malária em todo o Amazonas.

“Há um crescimento de 10% nos casos da doença em comparação ao mesmo período do ano passado. No caso dessa doença, não podemos cochilar. Por isso, estamos solicitando que tanto a prefeitura quanto o governo adotem medidas emergenciais para conter e combater esse problema”, enfatizou o vereador.