O STJ manteve a modulação de efeitos do Tema 1.079, preservando contribuintes com decisões favoráveis anteriores à mudança que afastou o teto de 20 salários mínimos nas contribuições ao Sistema S. Para o tributarista Marcelo Censoni, a decisão impede impacto financeiro retroativo e reforça a confiança na jurisprudência das Cortes Superiores, protegendo empresas que agiram de boa-fé com base em orientação até então aceita.