Crise diplomática: EUA planejam punir Moraes e Brasil responde com nota oficial

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou nota nesta segunda-feira (26) em que repudia a possibilidade de o governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, segundo o órgão, representa uma “grave afronta à soberania do Estado brasileiro”.

A reação ocorre após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, informar, durante audiência no Congresso americano, que o governo de Donald Trump estuda aplicar restrições a autoridades brasileiras, atendendo a pressões de parlamentares da extrema direita estadunidense.

“É inadmissível que um país estrangeiro ameace membros da Suprema Corte do Brasil com base em teses golpistas espalhadas por investigados”, afirmou um conselheiro do CNDH em entrevista à Agência Brasil.

⚖️ Golpe, pressão internacional e blindagem política

A nota do CNDH afirma que a proposta de sanção seria uma forma indireta de pressionar o Judiciário brasileiro e proteger indivíduos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O conselho destaca que “as instituições estadunidenses, ao analisarem tais sanções, usam uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional brasileira, algo sem precedentes na história moderna das civilizações”.

👤 Eduardo Bolsonaro vira alvo de investigação

Em resposta ao movimento internacional, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura de um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos EUA. Ele será investigado por:

• Coação no curso do processo
• Obstrução de justiça

O parlamentar teria articulado diretamente com membros do governo Trump a imposição de sanções ao STF. O caso também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo Moraes, seria “beneficiado diretamente pelas ações do filho”.

📌 O que diz a denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro e aliados de planejarem um golpe de Estado para anular as eleições de 2022. Segundo o órgão, o plano incluía até o assassinato de líderes como o presidente Lula, o vice Alckmin e o próprio Moraes.

A denúncia detalha que havia articulações com setores das Forças Armadas e um plano para instaurar Estado de Sítio. Os acusados negam qualquer envolvimento.