O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 122 mil e determinou o embargo das atividades de uma empresa de comércio de carvão vegetal que operava de forma irregular no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. A penalidade foi formalizada nesta terça-feira, 27/1, após fiscalização realizada na última sexta-feira, 23/1.

Durante a vistoria, os técnicos do órgão ambiental constataram que a empresa funcionava sem licença ambiental, provocava poluição do ar e expunha trabalhadores a condições inadequadas de segurança e saúde. As irregularidades resultaram na aplicação de três autos de infração, conforme a legislação ambiental vigente.

Do valor total da multa, R$ 50,5 mil referem-se ao funcionamento sem licença ambiental, R$ 11,5 mil à apresentação de informações falsas ou enganosas ao órgão ambiental e R$ 60 mil à emissão de poluentes atmosféricos. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), gerido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a ação teve como foco proteger o meio ambiente e a saúde pública. Ele destacou que o licenciamento ambiental é fundamental para garantir que empreendimentos operem dentro da legalidade, sem colocar em risco trabalhadores, moradores do entorno e os recursos naturais.

Durante a fiscalização, foi identificado que os funcionários realizavam o manuseio e o empacotamento do carvão com equipamentos de proteção inadequados, aumentando o risco de problemas de saúde devido à inalação do pó do material. Também foi constatada a liberação de partículas no ar durante o fracionamento do produto, causando desconforto respiratório em moradores da região.

O responsável pela empresa apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, documento que, segundo o Ipaam, não possui validade legal para esse tipo de atividade. O órgão esclareceu que o depósito e o beneficiamento de carvão vegetal exigem licenciamento ambiental prévio.

Com o embargo, ficou determinada a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento do carvão, além da suspensão do acesso ao sistema DOF+ Rastreabilidade, utilizado para controle do transporte e armazenamento de produtos florestais nativos.

A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Até a regularização da situação, as atividades seguem proibidas.

O Ipaam reforça que denúncias ambientais podem ser feitas à Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp (92) 98557-9454.