A Polícia Civil do Amazonas esclareceu o conceito de violência vicária, uma prática que ocorre no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher e que, embora não esteja tipificada de forma específica na Lei Maria da Penha, pode resultar em penalidades previstas na legislação brasileira.

De acordo com a Lei Maria da Penha, toda forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, é considerada crime. Dentro desse contexto, a violência vicária se caracteriza quando o agressor atinge pessoas com quem a vítima mantém vínculo afetivo, especialmente filhos ou outros familiares, com o objetivo de causar sofrimento emocional à mulher.

Segundo a delegada Patrícia Leão, esse tipo de violência é comum em relações marcadas por controle, punição e retaliação. A prática provoca profundo impacto psicológico, gerando sofrimento intenso e desestabilização emocional contínua da vítima.

A delegada explica ainda que a violência vicária pode ser confundida com a alienação parental, mas são situações distintas. Enquanto a violência vicária utiliza pessoas próximas à vítima para causar dor emocional, a alienação parental ocorre quando crianças são manipuladas para difamar ou afastar a mãe, prejudicando o vínculo familiar.

Apesar de não haver tipificação específica na Lei Maria da Penha, a violência vicária pode ser enquadrada em diferentes dispositivos legais. As condutas podem configurar crimes de ameaça, maus-tratos e violência psicológica previstos no Código Penal, além de infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, os responsáveis podem ser responsabilizados criminalmente.

Em Manaus, um caso recente de violência vicária foi registrado no dia 22 de janeiro, no bairro Cidade de Deus, zona norte da capital. Uma criança de três anos foi morta pelo próprio pai, em um crime que teria sido motivado por vingança contra a mãe do menino, que vinha sofrendo ameaças constantes. O suspeito foi preso no bairro Tarumã, zona oeste, após uma mobilização das forças de segurança que durou pouco mais de 30 horas.

A delegada Patrícia Leão reforçou que denunciar é essencial para interromper o ciclo da violência e proteger mulheres, crianças e familiares. Segundo ela, a denúncia é o primeiro passo para salvar vidas e garantir o acesso à rede de proteção oferecida pelos órgãos de segurança pública.

As denúncias de violência doméstica e familiar podem ser feitas pelos telefones (92) 98545-0808, da DECCM centro-sul; (92) 99364-9797, da DECCM norte/leste; 197 ou (92) 3667-7575, da Polícia Civil; 181, da Secretaria de Segurança Pública; ou pelo Disque 100, dos Direitos Humanos. Também é possível registrar ocorrência pela Delegacia Virtual da Mulher, no site da Polícia Civil do Amazonas, ou presencialmente em qualquer delegacia.