Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador lança sistema no dia 1 de maio

Plataforma ajudará trabalhadores a recuperar dinheiro do Fundo de Garantia não depositado

No próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, será lançado oficialmente o FGND – Fundo de Garantia Não Depositado, uma plataforma inovadora que permitirá aos trabalhadores de empresas privadas e empregados domésticos controlarem, com precisão, quanto têm a receber no Fundo de Garantia que deveria ter sido depositado e não foi.

A iniciativa chega em um momento crítico. Segundo dados oficiais da Procuradoria Geral da Fazenda  Nacional – PGFN,  atualmente, 205 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União, devendo R$ 46 bilhões em Fundo de Garantia não depositado, além de pelo menos mais 50 mil empresas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, prejudicando aproximadamente 8 milhões de trabalhadores. 

Os trabalhadores que se cadastrarem até 30 de abril de 2025 terão 30 dias de acesso gratuito ao sistema. Basta acessar: www.fgnd.com.br.

Idealizado em parceria com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), organização da sociedade civil fundada em 2001, o FGND foi criado por Mário Avelino, especialista com 54 anos de atuação na defesa dos direitos trabalhistas, e presidente do IFGT.

“Nosso objetivo é empoderar o trabalhador, dando a ele acesso às informações que hoje estão escondidas. Muitas vezes ele só descobre que a empresa não depositou o FGTS quando é demitido, tenta financiar a casa própria, ou por outros 18 motivos de saque”, explica Mario Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

Segundo dados da PNAD/IBGE e estimativas do setor:

•Mais de 19 milhões de trabalhadores atuam na informalidade;

•Entre 1,5 e 2 milhões atuam como PJs ou MEIs fraudulentos;

•Cerca de 10 milhões recebem parte do salário por fora (caixa 2);

•Entre 8 e 10 milhões possuem carteira assinada, mas não recebem os depósitos corretamente;

•E anualmente, cerca de 500 mil ações trabalhistas são ajuizadas por falta de pagamento da multa de 40%.

O FGND gera um extrato analítico real, com:

•Todos os depósitos devidos;

•Correção monetária e juros mês a mês;

•Distribuição de lucros do Fundo;

•Cálculo da multa de 40% devida na demissão sem justa causa.

Mario explica que com o sistema, o trabalhador se torna o gestor do seu Fundo de Garantia não depositado pois enquanto a Caixa Econômica apenas administra o que foi depositado, o FGND calcula o que deveria ter sido depositado, incluindo casos de informalidade, PJ fraudulento ou caixa 2. ” É importante destacar que o  FGND não possui vínculo com a Caixa Econômica Federal nem com órgãos governamentais.É uma iniciativa privada e independente, voltada para educação social, gestão de direitos e transformação cidadã” diz Avelino, acrescentando que o FGND ainda revela o impacto sobre outros direitos como férias, 13º, INSS, seguro-desemprego e aposentadoria.

“O FGND é uma ferramenta de educação, gestão, recuperação de direitos trabalhistas e transformação social”, afirma Mário Avelino.