O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 585.500 em multas e embargou 115 hectares de área durante nova ação da 1ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, realizada na sexta-feira (06/03), no município de Humaitá (a 590 km de Manaus), no sul do estado. As autuações ocorreram após a identificação de desmatamento, descumprimento de embargo ambiental e atividade agropecuária sem licença ambiental em áreas localizadas ao longo da BR-230, no km 76.
Esta é a terceira ação da Operação Tamoiotatá 6 divulgada pelo Ipaam somente neste mês de março em Humaitá, reforçando a intensificação das fiscalizações ambientais no sul do Amazonas, uma das regiões prioritárias para o combate a infrações e crimes ambientais.
A ação teve como base fiscalização em campo, com vistoria em áreas previamente identificadas por meio de monitoramento ambiental. Durante as diligências, as equipes percorreram aproximadamente 152 km ao longo da BR-230.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a atuação contínua da Operação Tamoiotatá integra a estratégia do Governo do Amazonas, sob a gestão do governador Wilson Lima, para ampliar o controle ambiental em regiões com histórico de pressão sobre a floresta.
Infrações ambientais
Durante a fiscalização em campo, os técnicos identificaram desmatamento em uma área de 15 hectares, além de descumprimento de embargo ambiental e atividade agropecuária sem licença ambiental em uma área de 100 hectares. O responsável pela área já havia sido identificado anteriormente em outras ações de fiscalização.
Como resultado das irregularidades, foram lavrados dois termos de embargo, totalizando 115 hectares de área interditada, o que corresponde aproximadamente a 161 campos de futebol. Nessas áreas, fica proibida qualquer atividade até a regularização ambiental junto ao órgão competente.
Os responsáveis autuados têm prazo legal de 20 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e utilizados em ações de proteção e conservação ambiental no Amazonas.
https://www.mpam.mp.br/Os casos de descumprimento de embargo também podem ser comunicados aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), para adoção das medidas cabíveis.
Força-tarefa integrada
A Operação Tamoiotatá 6 é uma ação conjunta do Governo do Amazonas e conta, nesta etapa, com a atuação do Ipaam, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), além do apoio de órgãos federais, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), vinculado ao Ministério da Defesa.
As ações incluem fiscalização terrestre, vistorias em áreas com alertas ambientais, lavratura de autos de infração, embargos e outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental. O trabalho também prioriza a proteção das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e de áreas estratégicas para a conservação da floresta.
Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a Operação Tamoiotatá 6 tem previsão de atuação até dezembro de 2026, abrangendo o período mais crítico da estiagem e reforçando as ações permanentes de combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas. A iniciativa conta ainda com o apoio da Sema e com recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
O Ipaam disponibiliza à população um canal direto para denúncias de infrações ambientais por meio do WhatsApp (92) 98557-9454. O número é administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) e permite o envio de informações que auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização em todo o Amazonas.
FOTOS: Divulgação/Ipaam
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