O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar indícios de acúmulo ilegal de cargos públicos e possível desvio de função envolvendo servidores estaduais que ocupam o cargo de merendeiro na rede estadual de ensino em Parintins.

A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins e foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel. O procedimento tem como base o artigo 1º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e busca esclarecer a existência de eventual improbidade administrativa e possível dano ao erário.

De acordo com o MPAM, há denúncia de que alguns servidores estaduais estariam acumulando, de forma irregular, cargos públicos municipais, além de exercerem atividades incompatíveis com as atribuições legais do cargo de merendeiro. A suspeita inclui o recebimento de remuneração por funções não exercidas ou desempenhadas em desacordo com a legislação vigente.

O procedimento preparatório tem como objetivo delimitar o alcance da investigação e reunir elementos que possam confirmar ou afastar a prática de irregularidades administrativas no âmbito da educação estadual no município.

Para subsidiar a apuração, o Ministério Público requisitou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) e à Secretaria Municipal de Educação de Parintins o envio de informações e documentos no prazo de dez dias.

Entre os dados solicitados estão a lista nominal de todos os merendeiros lotados em escolas estaduais de Parintins, com informações sobre data de nomeação, lotação atual, afastamentos e períodos de férias. O MP também requisitou cópias das folhas de ponto e fichas de frequência referentes ao ano de 2025, além das fichas funcionais e financeiras dos servidores que atuam nas escolas Álvaro Maia, Brandão de Amorim, Geny Bentes, João Bosco e São José Operário.