A Prefeitura de Manaus realizou novas demolições administrativas em áreas públicas invadidas ou ocupadas de forma irregular. As ações, conduzidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano, reforçam o controle urbano na capital. Até esta quarta 10 de dezembro, 13 demolições já foram realizadas em 2025 com base no Código de Obras e Edificações de Manaus, lei complementar 003/2014.

As intervenções mais recentes ocorreram em dois pontos. No bairro Tarumã, no conjunto Campos Sales, o proprietário de um lote avançou sobre a calçada e parte da rua. Já na Colônia Santo Antônio, zona Norte, ocupantes estavam erguendo estruturas de alvenaria em uma feirinha irregular instalada sobre a calçada.

Por se tratarem de áreas públicas que não permitem qualquer tipo de regularização, as estruturas foram removidas. A operação contou com apoio da Semulsp, Semseg, Guarda Municipal, Romu e IMMU.

A prefeitura reforça que calçadas e logradouros devem permanecer livres para garantir acessibilidade e o direito de ir e vir da população. Segundo o vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, não é permitido ocupar espaços públicos de maneira que impeça o acesso. Ele orienta que qualquer obra só deve ser iniciada com documentação do imóvel e regularização junto ao órgão.

A demolição administrativa está prevista no artigo 40 do Código de Obras, sendo aplicada quando a construção apresenta incompatibilidade com a legislação, risco à segurança ou ocupa área pública.