Supermercado em Manaus é multado por comercializar alimentos contaminados com risco à saúde

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou, nesta segunda-feira (12/05), um supermercado localizado na zona norte de Manaus, por comercializar aproximadamente 46,39 kg de produtos alimentícios impróprios para consumo humano. A fiscalização ocorreu após uma denúncia nas redes sociais, que alertava sobre a presença de um roedor circulando no balcão frigorífico do estabelecimento, o que levou os agentes a realizar uma inspeção no local.

Durante a ação, os fiscais do Procon-AM encontraram diversos produtos alimentícios com condições inadequadas para consumo, como embalagens violadas, prazos de validade vencidos, produtos mal-acondicionados e mercadorias sem informações obrigatórias, como data de fabricação e número de lote. Entre os itens apreendidos estavam linguiça, calabresa, frango, carne bovina, salsicha, e produtos congelados e enlatados, totalizando mais de 46 kg.

A ação foi baseada em violações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), mais especificamente nos artigos 6º (direito à saúde e segurança), 18 (responsabilidade por vício do produto) e 31 (exigência de informações claras e corretas sobre os produtos). O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, afirmou que a prática representa um risco grave à saúde pública e é uma violação inaceitável dos direitos do consumidor.

Após a apreensão, os produtos foram descartados no próprio local e o supermercado será processado administrativamente. O estabelecimento pode ser multado e sofrer outras penalidades, conforme previsto na legislação vigente.

A fiscalização do Procon-AM é uma medida de extrema importância para a segurança alimentar e a proteção dos consumidores, especialmente diante da crescente quantidade de denúncias sobre irregularidades nos estabelecimentos comerciais.