STN mantém cronograma do Siafic e pode prejudicar diversos municípios

                                    <audio controls class="b61_audio_player" data-noticia="79984" src="https://brasil61.com/rails/active_storage/blobs/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBd3d4QXc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--7f976f96230399f96b8267c16b5f78167bf1cbf4/BRAS2513421A"></audio>
                                <p>A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) negou o pedido de prorrogação de itens do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10540.htm">Decreto 10.540/2020</a>, que estabelece o padrão mínimo de qualidade para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Com isso, permanece o cronograma de implantação descrito no Plano de Ação Excepcional para Implementação dos Requisitos Mínimos de Qualidade.</p>

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia pedido a prorrogação das exigências de 2025 para 2026 e de 2026 para 2027, sem prejuízo ao que já foi implementado pelos municípios.

Principais exigências do decreto

Entre os itens do decreto, destacam-se:

• Sistema único: sistema em que base de dados é compartilhada entre os usuários, observadas as normas e os procedimentos de acesso, e que permite a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada.
• Sistema integrado: permite a integração ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, como controle patrimonial e arrecadação.

Impactos

Com a decisão, todos os requisitos do decreto deveriam ter sido atendidos até 1º de janeiro de 2025. Os municípios que não cumpriram integralmente as exigências estão inadimplentes e impedidos de obter a certidão de quitação da obrigação legal, o que os desqualifica para receber transferências voluntárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esses recursos são fundamentais para o financiamento de obras, infraestrutura e custeio de serviços essenciais, impactando diretamente os cidadãos.

Para a CNM, a STN não considerou a complexidade de implantação de alguns itens, como o sistema de custos, ainda ausente em diversas capitais e grandes cidades. A entidade também aponta que 56% dos gestores municipais foram renovados nas últimas eleições, o que resultou na troca de servidores e sistemas de contabilidade. Além disso, a integração com Câmaras de Vereadores e autarquias municipais também demanda novos ajustes e acordos.

Orientações aos gestores municipais

Diante do cenário, a CNM orienta que os gestores municipais realizem um diagnóstico imediato das exigências pendentes, invistam na capacitação de servidores e verifiquem se a adequação dos sistemas informatizados possuem os recursos necessários para atender à exigência legal.

Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

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