Hugo Leal (PSD-RJ) defende debate mais amplo sobre relações trabalhistas e novos contratos; para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), é preciso ampliar análise antes de qualquer alteração
A declaração é uma obrigação acessória de caráter obrigatório que apresenta os dados econômico-fiscais utilizados na apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral