A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC 148 de 2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, sem redução de salário. A proposta segue agora para votação no plenário.
O texto foi inserido como item extra na pauta da sessão e aprovado por votação simbólica. A PEC é de autoria do senador Paulo Paim e teve relatório do senador Rogério Carvalho. Segundo ele, a mudança será gradual. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cai para 40 horas. Nos quatro anos seguintes, a redução ocorre de forma progressiva, até atingir as 36 horas semanais.
O relator afirmou que a mudança trará impacto direto para mais de 150 milhões de brasileiros, ao promover melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Rogério Carvalho citou que a jornada 6×1 é alvo de críticas constantes por ser considerada exaustiva e por aumentar riscos de acidentes, desgaste e problemas de saúde.
Carvalho também destacou o movimento criado nas redes sociais, chamado Vida Além do Trabalho, que pede mudanças na legislação para reduzir a carga semanal e garantir mais tempo de descanso.
Votação extra-pauta gera críticas
A aprovação da PEC como item extra gerou reação do senador Eduardo Girão, que afirmou ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto. Ele disse que buscará ajustes durante a votação no plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, rebateu as críticas e lembrou que o tema foi debatido em três audiências públicas, nas quais o senador não esteve presente. Ele reforçou que havia compromisso de votar a proposta ainda este ano.
Discussão também avança na Câmara
A Câmara dos Deputados segue em debate sobre o tema. O parecer apresentado na subcomissão responsável rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs redução da jornada para 40 horas semanais. O relator, deputado Luiz Gastão, disse que o texto é o máximo possível diante das condições econômicas das empresas e do alto índice de informalidade no país.
Ele afirmou que uma redução brusca poderia gerar queda de produção, diminuição da produtividade e aumento do desemprego. O parecer modificado foi apresentado sobre a PEC da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas e o fim da escala 6×1.
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