CFEM: ANM repassa R$ 406 milhões a estados e municípios produtores minerários

                                    <audio controls class="b61_audio_player" data-noticia="81478" src="https://brasil61.com/rails/active_storage/blobs/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBKzVJQXc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--b2994c97d31eb4f6535a7a2a6414f6ebe376e898/BRAS2513826A"></audio>
                                <p>A<a href="https://www.gov.br/anm/pt-br"> Agência Nacional de Mineração (ANM)</a> distribuiu <strong>R$ 406 milhões (R$ 406.458.974,30) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais</strong>. Esse montante corresponde à cota-parte da <strong>Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)</strong>, arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.</p>

Do valor total, R$ 81,2 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.

“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.

CFEM: maiores valores

De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.289.603,40), Pará (R$ 27.052.382,72), Bahia (R$ 2.595.603,56) e Goiás (R$ 2.329.217,44).

FPM: municípios brasileiros partilham R$ 2,3 bi, nesta quinta-feira (17)

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com R$ 47.378.797,42; Parauapebas (PA), com R$ 31.594.892,67; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24.954.887,22.

CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos

CFEM: o que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.  

                                <img src="https://brasil61.com/api/v1/serve_pixel/17173/81478" alt="Pixel Brasil 61" class="b61_pixel" width="0" height="0">