A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) encaminhou, nesta sexta-feira (28), ofícios a órgãos municipais, estaduais e instituições de segurança para obter informações sobre a realização de eventos na Ponte Jornalista Phelippe Daou, que conecta Manaus a Iranduba e a outros municípios da Região Metropolitana.
A medida integra um Procedimento Coletivo instaurado pela instituição diante da frequência de solicitações para utilização da ponte em eventos esportivos e culturais.
A preocupação está relacionada principalmente aos impactos que bloqueios totais ou parciais podem provocar no trânsito e na mobilidade da população que utiliza diariamente a estrutura.
Foram acionados a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Os órgãos terão 15 dias para apresentar informações sobre os procedimentos adotados para analisar pedidos de utilização da ponte, incluindo os critérios utilizados para avaliar riscos, impactos no trânsito e a necessidade de eventuais interdições.
Ponte é principal ligação com municípios da região
A Ponte Jornalista Phelippe Daou é uma das principais vias de ligação entre Manaus e municípios como Iranduba, Manacapuru e Novo Airão.
Para a Defensoria, qualquer interrupção no tráfego precisa ser avaliada com cautela devido à importância da estrutura para o deslocamento de moradores, trabalhadores, serviços e veículos de emergência.
O titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida Filho, afirmou que reuniões realizadas com órgãos responsáveis pelo trânsito e pela segurança evidenciaram a frequência dos pedidos de interdição.
“Em reuniões no CICC, vimos a necessidade de regulamentação do uso da ponte, porque há pedidos frequentes para a realização de eventos, como corridas e até chá de revelação de bebês”, afirmou.
Interdições podem afetar veículos de emergência
Segundo o defensor, o fechamento da ponte, ainda que parcial, pode comprometer o deslocamento de pessoas entre os municípios e Manaus.
A preocupação também envolve situações de emergência, principalmente quando há necessidade de deslocamento de ambulâncias e outros veículos de atendimento.
“Há o entendimento comum de que fechar, mesmo que parcialmente, a via é prejudicial para a população, conforme foi atestado até mesmo pelo Corpo de Bombeiros nas duas reuniões que tivemos com os órgãos”, declarou Carlos Almeida Filho.
Defensoria aponta falta de critérios mais rígidos
De acordo com a instituição, já haviam sido realizadas tratativas com os órgãos responsáveis para estabelecer critérios mais rigorosos para a autorização de eventos e possíveis interdições da ponte.
No entanto, segundo a Defensoria, mesmo após essas discussões, dois eventos foram realizados com bloqueio do tráfego no local.
Diante da situação, a instituição decidiu instaurar o procedimento coletivo para buscar uma regulamentação que estabeleça critérios claros para o uso da estrutura.
“Percebemos que, mesmo após várias tratativas com os órgãos responsáveis, que concordaram em estabelecer critérios mais rígidos para o fechamento da ponte, ainda foram realizados dois eventos que impediram o tráfego no local. Diante disso, decidimos instaurar o Procedimento Coletivo”, relatou o defensor.
A apuração deverá reunir informações dos órgãos envolvidos para avaliar como os pedidos são analisados atualmente e quais medidas podem ser adotadas para conciliar a realização de eventos com a manutenção do fluxo de veículos e a segurança da população.
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