A Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão imediata dos editais publicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319.
A decisão liminar atende a uma ação movida por uma organização ambiental e paralisa os pregões que estavam previstos para ocorrer ainda nesta semana.
🟢 Os editais ficam suspensos por até 70 dias por decisão da Justiça Federal
🟢 A medida exige apresentação de documentos detalhando as obras previstas
Exigência de informações
De acordo com a decisão judicial, o Dnit deverá apresentar documentação que esclareça o objeto dos contratos, incluindo especificações técnicas das intervenções planejadas.
Caso a determinação não seja cumprida, está prevista multa de R$ 1 milhão ao agente público responsável.
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi intimado a se manifestar sobre a dispensa de licenciamento ambiental no prazo de 15 dias.
Debate ambiental
A ação aponta que as obras no trecho da BR-319 podem gerar impactos significativos, como aumento do desmatamento, perda de biodiversidade e pressão sobre recursos naturais.
Segundo os autores, o projeto deveria passar por licenciamento ambiental completo, com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
Questionamentos sobre legalidade
A decisão também levanta dúvidas sobre o enquadramento das obras como simples manutenção, o que teria dispensado o licenciamento ambiental.
Para a Justiça, há indícios de irregularidade na forma como o projeto foi classificado, já que intervenções desse porte podem exigir análise ambiental mais rigorosa.
Próximos passos
A decisão será reavaliada após o prazo determinado, podendo ser mantida ou revogada conforme as informações apresentadas pelos órgãos envolvidos.
Descubra mais sobre Blog do Amazonas
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
