A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deu um novo passo nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros.
A proposta ainda não está definitivamente aprovada. O texto agora precisa passar pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação.
PEC prevê dois dias de descanso por semana
A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
A proposta prevê ainda uma regra de transição de 14 meses para a implementação das mudanças.
Na prática, a medida busca substituir a tradicional escala 6×1, na qual o trabalhador exerce atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Maioria dos senadores votou pela aprovação
Dos 27 senadores presentes na reunião da CCJ, apenas quatro registraram voto contrário à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto.
Entre as propostas rejeitadas estavam alterações que permitiriam a manutenção da escala 6×1 ou jornadas superiores às 40 horas semanais.
Segundo Aziz, nenhuma das emendas apresentadas representava, em sua avaliação, uma ampliação dos benefícios aos trabalhadores.
Oposição critica redução da jornada
Durante a votação, o líder da oposição, Rogério Marinho, criticou a proposta e afirmou que o texto poderia provocar efeitos negativos sobre a economia.
O senador argumentou que a redução da jornada poderia aumentar custos para as empresas, além de gerar impactos sobre inflação, emprego e informalidade.
Marinho também defendeu outro modelo de organização do trabalho, baseado na remuneração por hora trabalhada e em negociações individuais entre empregados e empregadores.
Relator rebate críticas
Omar Aziz contestou os argumentos de que a redução da jornada poderia provocar uma crise econômica.
O senador lembrou que mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a criação do 13º salário e a redução da jornada máxima de 48 para 44 horas semanais, também foram acompanhadas de previsões de impactos negativos sobre a economia.
Para Aziz, o mercado de trabalho brasileiro tem condições de absorver a mudança.
O relator também criticou a possibilidade de acordos individuais entre patrões e empregados para definir jornadas e escalas.
Segundo ele, a relação entre empregador e trabalhador não ocorre em condições de igualdade, principalmente quando o empregado depende daquele posto de trabalho.
Senadora cita impacto sobre mulheres
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a aprovação da PEC e rebateu as críticas feitas durante a sessão.
Ela afirmou que a mudança poderia melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e destacou especialmente a situação das mulheres que acumulam atividades profissionais e domésticas.
A parlamentar também relacionou a redução da jornada à saúde mental e à produtividade dos trabalhadores.
Emenda para manter apenas um dia de descanso foi rejeitada
Durante a análise da proposta, Rogério Marinho apresentou um destaque para limitar o descanso remunerado a apenas um dia por semana.
A tentativa, porém, foi rejeitada pela CCJ.
Também foram derrubadas emendas que buscavam ampliar o período de transição de 14 meses para até quatro anos, além de propostas que deixavam a implementação das novas regras para uma futura lei complementar.
Sugestões de compensações fiscais para empresas também foram rejeitadas.
Próximo passo é o plenário do Senado
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa cumprir uma etapa importante antes de entrar em vigor.
O texto será analisado pelo plenário do Senado em dois turnos de votação. Para uma proposta de emenda à Constituição ser aprovada, é necessário alcançar o quórum constitucional exigido nas duas votações.
Somente após a conclusão da tramitação no Senado e das demais etapas previstas no processo legislativo é que as novas regras poderão efetivamente entrar em vigor.
Por enquanto, portanto, a escala 6×1 continua válida. A aprovação desta quarta-feira representa um avanço da proposta, mas ainda não significa o fim imediato desse modelo de jornada.
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