O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização (CMR) manteve, por maioria dos votos, a multa de R$ 313 mil aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) à concessionária Águas de Manaus.
A decisão foi tomada durante a primeira reunião extraordinária do colegiado, que analisou o recurso administrativo apresentado pela empresa para tentar anular o Auto de Infração nº 011/2025.
A penalidade é referente a irregularidades identificadas durante a execução das obras de implantação da rede de esgotamento sanitário na Rua Rio Purus, entre as ruas Amapá e Dr. Thomas, no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro Sul da capital.
Segundo a Ageman, a fiscalização constatou o descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à execução dos serviços. Com a decisão do conselho, foi confirmada a regularidade do processo administrativo conduzido pela agência, mantendo integralmente a penalidade aplicada à concessionária.
Para o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, a decisão reforça o compromisso do órgão com a fiscalização dos serviços públicos.
“O conselho analisou todos os argumentos apresentados pela concessionária e concluiu que a atuação da Ageman ocorreu dentro dos parâmetros legais e técnicos. A manutenção da multa reafirma que as concessionárias devem cumprir rigorosamente suas obrigações contratuais”, afirmou.
O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização é responsável por analisar recursos administrativos contra decisões da Ageman, garantindo o direito ao contraditório, à ampla defesa e à transparência no processo regulatório.
Com a manutenção da multa, a Ageman reforça a fiscalização das concessionárias e a exigência do cumprimento dos contratos de concessão, buscando assegurar a qualidade das obras e a preservação da infraestrutura urbana de Manaus.
Descubra mais sobre Blog do Amazonas
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
