A análise da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada na Câmara dos Deputados do Brasil após um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças partidárias.
A medida suspende temporariamente a votação da admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça.
Relator considera proposta constitucional
O relator da matéria, Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, entendendo que a redução da jornada é constitucional.
A PEC propõe o fim da escala 6×1 e a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Governo envia projeto com urgência
Enquanto a PEC tramita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso.
A proposta prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. Caso não seja votado em até 45 dias, o texto pode travar a pauta do plenário.
Debate político marca tramitação
Durante a sessão, houve divergências sobre a estratégia do governo. Parlamentares apontaram que o projeto de lei pode acelerar a discussão, enquanto outros avaliaram que pode prejudicar o andamento da PEC.
O deputado Rubens Pereira Júnior afirmou que as propostas podem tramitar de forma complementar.
Proposta busca melhorar qualidade de vida
A PEC, de autoria de Reginaldo Lopes e apensada ao texto de Erika Hilton, tem como objetivo ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
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