Pisos salariais nos municípios: se aprovadas, proposições podem impactar cofres em mais de R$ 100 bilhões por ano, diz CNM

Em reunião realizada na última quarta-feira (4), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou a representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas da União (TCU) dados sobre pisos salariais nos municípios. O levantamento da entidade aponta que 56 proposições em análise pelo Congresso Nacional,  referentes ao piso de 33 carreiras exclusivas do funcionalismo municipal, se aprovadas, devem impactar os cofres municipais em mais de R$ 100 bilhões por ano. 

A confederação afirmou, ainda, que outras três proposições que criam regimes de aposentadorias especiais e outros benefícios podem ter impacto superior a R$ 100 bilhões. Os dados também mostram que existem projetos de redução da jornada de trabalho que, caso sejam aprovados, podem elevar as despesas municipais em até R$ 10 bilhões por ano.

O levantamento feito pela CNM sobre o impacto dos pisos salariais de categorias do funcionalismo municipal foi apresentado pelo consultor da entidade, Ricardo Hermany, representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Na ocasião, Hermany mencionou as preocupações da entidade, principalmente em relação a projetos denominados de “pautas-bomba” – expressão política para projetos de lei  que criam gastos altos. “Entendemos que essa é uma reunião de aproximação e gostaríamos de construir conjuntamente, de forma que podemos avançar em trabalhos conjuntos, sempre frisando a governança multinível e a sustentabilidade financeira”, disse.

Segundo a Agência CNM de Notícias, o TCU e a CNM firmaram interesse em prosseguirem aliados na busca de melhorias para os municípios brasileiros, assim como foi feito no  Acordo de Cooperação Técnica firmado em fevereiro de 2026, voltado a promover o fortalecimento da gestão pública municipal em todo território nacional.

Observatório

Durante o encontro, a confederação também apresentou o Observa Políticas Públicas, uma plataforma da CNM disponibilizada para municípios filiados à entidade e que mostra uma análise completa do impacto das Políticas Públicas Federais implementadas pelos municípios.