A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 077/2025, que propõe a criação do aplicativo SOS Mulher, voltado para mulheres que estejam em situação de ameaça.
A proposta recebeu parecer favorável dos vereadores antes de ser submetida à votação e agora segue para segunda discussão na Casa Legislativa.
A iniciativa busca criar uma ferramenta de apoio para mulheres que se sintam ameaçadas, ampliando os mecanismos de proteção disponíveis na capital amazonense.
Motociclistas poderão ter tarifa diferenciada
Durante a mesma sessão, também avançou o Projeto de Lei nº 560/2025, que estabelece uma tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados de Manaus.
Pela proposta, o valor cobrado para motocicletas deverá ser de, no máximo, 50% da tarifa aplicada aos automóveis de passeio da categoria básica.
O projeto também determina que os valores diferenciados sejam informados de maneira visível na entrada dos estacionamentos e nos locais de pagamento.
Após a aprovação do parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, a matéria segue para análise da Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Guarda Municipal e saúde também entram na pauta
Outro projeto que avançou foi o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que altera o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus para permitir o uso de cães treinados e adestrados nas atividades da corporação.
A proposta também prevê a criação de um canil, conforme legislação específica.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 202/2026, que cria o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA), teve parecer favorável aprovado.
A iniciativa prevê ações de diagnóstico precoce, tratamento contínuo, acompanhamento multiprofissional e educação em saúde respiratória para pessoas com asma.
Já na educação, avançou o Projeto de Lei nº 526/2025, que institui a campanha “Leia Mais” nas escolas municipais. A proposta busca incentivar a leitura e a produção literária entre estudantes da rede municipal.
As matérias seguem para novas análises nas comissões da Câmara antes de possíveis votações posteriores.
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