Arquivo de JUDICIÁRIO - Página 2 de 8

Especialista explica auxílio-acidente por perda de visão

Advogado previdenciário esclarece quando a perda parcial da visão pode gerar direito ao auxílio-acidente pago pelo INSS. O benefício é indenizatório, pode ser recebido mesmo trabalhando e depende da comprovação de sequela permanente que reduza a capacidade laboral, conforme regras da Lei nº 8.213/1991 e do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

Postado em 02/03/2026

Notícias Corporativas

Seguro garantia judicial assegura crédito na falência

Os efeitos do seguro garantia judicial em casos de recuperação judicial e falência, com base na legislação e em decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Postado em 02/03/2026

Notícias Corporativas

IBRI, TozziniFreire e B3 promovem evento “AGOs 2026 em Foco”

Evento sobre Assembleia Geral Ordinária será realizado em 3 de março de 2026, das 9h às 11h30, em São Paulo, com transmissão simultânea via Zoom. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, pelo escritório TozziniFreire Advogados e pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Durante o evento, haverá o lançamento do Guia Rápido de Relações com Investidores do IBRI.

Postado em 27/02/2026

Notícias Corporativas

Andersen Global expande capacidades no Canadá com incorporação do escritório de advocacia Parlee McLaws

Postado em 25/02/2026

Notícias Corporativas

Ferramenta amplia alcance digital da advocacia

Com mais de 190 mil profissionais em todo o Brasil, plataforma Correspondente Dinâmico atua para se tornar solução estratégica para a advocacia digital em 2026

Postado em 23/02/2026

Notícias Corporativas

Justiça confirma: musculação é prerrogativa do profissional de Educação Física

Decisão favorável ao CONFEF e ao CREF1/RJ fortalece profissão.

Postado em 20/02/2026

Notícias Corporativas

STF julga Tema 796 sobre limites do ITBI nos municípios

STF julga o Tema 796, que discute a cobrança de ITBI sobre imóveis integralizados em capital social. Municípios passaram a exigir imposto sobre diferença de “valor de mercado”, gerando insegurança jurídica. A decisão pode reforçar a aplicação da imunidade constitucional e trazer mais previsibilidade para holdings e planejamento sucessório.

Postado em 20/02/2026

Notícias Corporativas

Equiparação hospitalar reduz carga tributária na saúde

Prevista em lei e reconhecida pelo STJ, medida permite que clínicas e empresas de saúde tenham bases menores de cálculo para IRPJ e CSLL.

Postado em 19/02/2026

Notícias Corporativas

Aposentadoria por visão monocular exige critérios em 2026

Visão monocular é reconhecida como deficiência por lei e pode permitir aposentadoria PcD no INSS em 2026, por idade ou por tempo, conforme a LC 142/2013 e avaliação biopsicossocial.

Postado em 18/02/2026

Notícias Corporativas

Estratégias de prospecção direcionam a advocacia em 2026

Presença digital e conexões qualificadas orientam escritórios e advogados autônomos na busca por novos clientes

Postado em 18/02/2026

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