Decisão do STJ sobre partilha no divórcio reforça que acordos informais podem não encerrar a disputa patrimonial. Em casos com empresas, imóveis, dívidas e investimentos, a falta de forma válida e de documentos claros pode manter conflitos mesmo após o fim do casamento.
Oscilações no comércio global e pressão sobre cadeias de suprimentos elevam preocupação do setor com previsibilidade nas negociações entre empresas brasileiras e fornecedores estrangeiros
Com o julgamento do Tema 20, o TST ampliou o prazo para o ajuizamento de reclamatórias trabalhistas com pedido de indenização por danos materiais para trabalhadores que tiveram prejuízos no cálculo do benefício de aposentadoria.
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência protegem mulheres em situação de violência doméstica e podem ser revistas pelo Judiciário a qualquer momento. A decisão leva em conta o risco à vítima, o comportamento do agressor e as provas disponíveis. O descumprimento é considerado crime e pode resultar em prisão imediata.
Robson Gonçalves, advogado previdenciário, detalha que a perda de audição causada pelo trabalho pode dar direito ao auxílio-acidente quando deixa sequela permanente e reduz a capacidade para a função. O benefício é uma indenização paga pelo INSS, pode ser recebido mesmo com a pessoa trabalhando e, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício.
Pesquisas mostram que o comportamento do cliente jurídico mudou profundamente: antes de contratar um advogado, ele pesquisa no Google, analisa perfis nas redes sociais e compara profissionais. Especialista aponta os cinco principais equívocos que impedem advogados de construir uma presença digital sólida, ética e alinhada às normas vigentes da OAB.
Setor jurídico foi o que mais cresceu em adoção de IA generativa no último ano, segundo a Previsible, e dá origem a uma nova categoria de marketing: agências especializadas em posicionar escritórios nas respostas do ChatGPT, do Gemini e do Claude.
Judicialização da saúde impulsiona busca por proteção; especialista da Genebra Seguros destaca papel estratégico do seguro para preservar patrimônio e reputação profissional
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará abriu as inscrições para os cargos de nível médio e superior no dia 18 de maio. Inscrições do novo edital são realizadas no site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas. Taxas de inscrição variam de R$ 100 a R$ 130, conforme o cargo escolhido. Provas previstas para o dia 9 de agosto no estado do Ceará.