Arquivo de JUDICIÁRIO - Página 5 de 15

Cassação italiana valida vaga judicial contra fila consular

Sentença 13818/2026, publicada em 12 de maio pela Corte Suprema di Cassazione, estabelece que filas, agendamentos bloqueados e demoras dos consulados configuram fundamento legítimo para ação judicial direta. Decisão classifica o iure sanguinis como direito subjetivo absoluto e amplia o entendimento sobre o acesso à via judicial sem negativa formal prévia.

Postado em 15/05/2026

Notícias Corporativas

Encontro de Contas é reconhecido por juízes de todo país

Nos últimos 30 dias decisões em todas as regiões do país consolidaram jurisprudência que permite a utilização de créditos judiciais para a quitação de débitos tributários

Postado em 15/05/2026

Notícias Corporativas

Setor de seguros ganha nova entidade voltada à qualificação

ABRELPS propõe integrar profissionais e elevar boas práticas na regulação, liquidação e perícia de sinistros

Postado em 14/05/2026

Notícias Corporativas

A Carta lança a Carta Law com a aquisição da Avantia

Aquisição marca o lançamento do maior escritório de advocacia nativo de IA para capital privado, combinando expertise institucional com fluxos de trabalho orquestrados por agentes para acelerar as operações de fundos

Postado em 14/05/2026

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Angelalign Technology Inc. (6699.HK) aplaude rejeição, pelo Tribunal Europeu, da demanda por violação de patente

Postado em 13/05/2026

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Advogado explica quem pode receber o auxílio-acidente

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, detalha que o auxílio-acidente é um valor pago pelo INSS quando, depois de um acidente, a pessoa fica com uma sequela permanente que dificulta o trabalho. O benefício pode ser recebido mesmo sem sair do emprego e, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício.

Postado em 11/05/2026

Notícias Corporativas

Comprador do Minha Casa Minha Vida pode reaver juros de obra

Milhares de compradores do programa Minha Casa Minha Vida seguem pagando encargos financeiros mesmo depois do vencimento do prazo legal de entrega. O Dr. Lucca Palhares, especialista em direito do consumidor e direito imobiliário, aponta que a prática é abusiva e que o consumidor pode exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Postado em 11/05/2026

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Apenas 7% das empresas atingem a conformidade total, à medida que a expansão global aumenta a complexidade jurídica

47% dos consultores jurídicos afirmam que as regras de propriedade efetiva representam os maiores riscos para as operações jurídicas44% não têm confiança em atender aos requisitos de segurança de dados transfronteiriços

Postado em 11/05/2026

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IA Contra o Crime auxilia na resolução de 1.300 casos em GO

Plataforma registra aumento de 88% na resolução de crimes prioritários desde o início do uso da tecnologia, com mais de 880 veículos recuperados e cerca de 830 prisões realizadas

Postado em 08/05/2026

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Advogada especialista alerta médicos para riscos na atuação

Levantamentos recentes apontam crescimento de processos contra médicos, enquanto novo marco regulatório do Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a disciplinar o uso de inteligência artificial, analisa a advogada especialista em direito médico Daniela Gonçalves

Postado em 08/05/2026

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