Mini-entrevistas realizadas após o painel da 42ª Reunião da Associação Pagos, a primeira de 2026, destacaram a Operação Carbono Oculto, os desafios regulatórios e o papel das fintechs como agentes de inovação e sustentabilidade.
Painel da 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos discute endurecimento das regras do Banco Central, desafios da inovação e perspectivas regulatórias para 2026, em meio à expansão do Open Finance e à entrada em vigor da regulação de criptoativos.
Prints de tela são comuns no processo judicial, mas não configuram prova plena. Sem cadeia de custódia e validação técnica, são tratados como indícios e exigem complementação para garantir autenticidade, afirma o professor de Direito Penal e jurista Felipe Curtti.
Polícia do Senado Federal (SPOL), área responsável pelas investigações no âmbito do Senado, passou a adotar a ferramenta nacional para otimizar a coleta e preservação de provas digitais. Medida ocorre diante dos desafios relacionados à facilidade de manipulação de arquivos da internet.
A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, redefiniu os prazos de prescrição em contratos de seguro e estabeleceu regras específicas para operações de resseguro e retrocessão.
Lei busca transformar a relação tributária de conflito para cooperação, estabelecendo tratamento diferenciado entre bons pagadores e devedores contumazes, explica Myke Oliveira Gomes, diretor jurídico do escritório Rocha Gomes Auditoria Tributária
Norma recente da Receita Federal altera o alcance de benefícios tributários aplicados às operações de importação no Brasil. A medida afeta tributos incidentes sobre produtos importados e exige reavaliação de custos, enquadramentos fiscais e processos operacionais. Entidades do setor apontam a necessidade de ajustes para manter previsibilidade e segurança nas operações de comércio exterior.
A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)