A nova Lei nº 15.040/2024 alterou regras do contrato de seguro no Brasil e estabeleceu critérios mais claros para a negativa de cobertura por doença preexistente em seguros de vida. A norma define limites para essa exclusão, exige questionamento claro ao segurado e reforça o papel da análise de risco na contratação, reduzindo a possibilidade de recusas baseadas apenas na descoberta posterior de doença anterior.